Vitória no <i>Pingo Doce</i>

Os supermercados Pingo Doce e os hipermercados Feira Nova, do Grupo Jerónimo Martins Retalho, pagaram finalmente, no final de Fevereiro, as diferenças salariais que resultavam da aplicação das tabelas do contrato colectivo de 2008, informou o CESP/CGTP-IN.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal considera que este resultado é uma «vitória da persistência e da luta» e, no comunicado que, a propósito, divulgou na semana passada, refere ainda que «muitos outros problemas» estão «resolvidos ou em fase de solução».
Desde Julho de 2009, recorda o CESP, foram realizadas acções de protesto à porta de várias lojas. Igualmente, para este desfecho positivo contribuíram a crítica dos consumidores e da opinião pública, e a acção de fiscalização que a ACT empreendeu há vários meses, detectando «centenas de violações de direitos que afectam milhares de trabalhadores» e que «confirmam totalmente as denúncias que há cerca de três anos o CESP vinha fazendo e a empresa negava, e sobre as quais recusou sistematicamente dialogar». A organização e duração dos horários, os descansos semanais, trabalho suplementar não remunerado, assistência à família, direitos de maternidade e paternidade, contratação a termo, condições de higiene e segurança, categorias profissionais, discriminações e diferenças salariais foram problemas apontados em «centenas de autos de notícia» da inspecção laboral.
A retenção de trabalhadores no interior das lojas, para além do seu horário de trabalho, foi uma prática que agora terá sido corrigida. Mas a inspecção acabou por demonstrar que o abuso era ainda mais generalizado do que as informações que haviam chegado ao sindicato.
O CESP reafirma que continuará a intervir, sempre que tenha conhecimento de desrespeito pelos trabalhadores, e informa que prosseguem no Ministério do Trabalho (em fase de conciliação) as reuniões com os representantes patronais do sector, para revisão do contrato colectivo e actualização dos salários.

Continente

Para exigir o arquivamento do processo disciplinar instaurado a uma dirigente do CESP e exigir que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores, o sindicato promoveu uma acção simbólica de protesto no dia 25 de Fevereiro, junto ao hipermercado Continente (antigo Carrefour) de Vila Nova de Gaia. Ao local deslocou-se uma delegação da Direcção Regional do Porto do PCP, a reafirmar a solidariedade activa dos comunistas.
Num comunicado à imprensa, o sindicato afirma que «medidas intimidatórias têm levado à rescisão do contrato de trabalho de muitos trabalhadores» e que «as constantes alterações dos horários de trabalho e a marcação das férias são feitas, muitas vezes, à revelia dos trabalhadores». Sobre estas matérias, ao contrário do que estipula a lei, «nunca a comissão sindical foi consultada».
A dirigente sindical a quem o Continente de Gaia levantou o processo disciplinar por ter recusado uma imposição de trabalho em dias feriados (1 e 8 de Dezembro), teve um aumento salarial de um euro, referindo o sindicato que a média dos aumentos decididos em Fevereiro pela empresa foi de seis euros.


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